A sesmaria e a data de terra

A sesmaria e a data de terra

Diégues Jr., Manuel. População e propriedade da terra no Brasil, União Pan-Americana, Washington, D.C., 1959, pp. 15 – 17.

A sesmaria como tipo de propriedade concedidaem terras do Brasilera uma transladação do regime jurídico português. No reino fora disciplinada sua concessão com a Lei das Sesmarias, datada de 26 de maio de 1375, e baixada por D. Fernando. Seu objetivo era fazer progredir a agricultura, então abandonada como decorrência das lutas internas verificadas. A escassez dos gêneros correspondiam os altos preços dos poucos produzidos.

Insuficientes os gêneros eram também inacessíveis à população.

Daí a Lei das Sesmarias que trazia a finalidade de obrigar os proprietários a cultivarem e semearem as terras; e não o fazendo cederem parte a um agricultor para que realize a lavoura. Como a sesmaria também a data de terra, que se tornou usual no século XVIII, com as concessões dos açorianos, foi de origem portuguesa, e representava a pequena propriedade. Distinguia-se da sesmaria pelo tamanho que lhe era atribuído. Não se chocavam, de certo, os dois regimes, muito embora a prevalência de um – o das sesmarias – sobre o outro, o que tornou este menos comum no Brasil. A sesmaria se traduzia numa área quase sempre variável Se se encontram concessões de uma légua em quadra ou de três léguas de extensão por uma de largura, encontram-se, também concessões de 10, 20, às vezes 50 ou mais léguas. Estudando-se as súmulas das sesmarias divulgadas por Felisbelo Freire verifica-se a existência de sesmarias de diferentes tamanhos. Deste modo não havia norma rígida, inflexível, em relação ao assunto. Enquanto isso, a data de terra expressa-se por apenas um quatro de légua em quadra. Transformando- se estes elementos em hectares, temos então que a sesmaria de uma légua ou de três léguas representa uma superfície total que varia, em números redondos, entre 10 mil e 13 mil hectares, ao passo que a data de terra corresponde a272 hectares. Cada um desses tipos de propriedade teve o seu papel e a sua oportunidade no Brasil. A sesmaria foi a propriedade que se destinou à ocupação do território, num sentido de extensão; destinava-se à grande lavoura, no caso a da cana-deaçúcar, em parte, a do algodão,e à criação de gado, e, posteriormente, alongou-se ao extrativismo vegetal, ao cacau e ao café. Traduzia a exploração econômica da terra de maneira rápida; e fundamentou a organização social e de trabalho implantada no Brasil, com a fazenda, isto é, a grande propriedade latifundiária, monocultora e escravagista.

Recebiam a sesmaria homens ligados à pequena nobreza em, Portugal, ou militares e navegantes com títulos de vitória, que lhes asseguravam o mérito de uma recompensa. Não deixou a sesmaria, no Brasil, de ser uma concessão tipicamente desse gênero, isto é, destinada a premiar serviços relevantes prestados à coroa. Do outro lado, porém, exigia o emprego de capitais, fosse para o desbravamento da terra, fosse para a aquisição de escravos, de modo que se transformava num empreendimento que reclamasse, dos que a recebiam, posse de recursos pecuniários. Modesta, sem tais exigências, era a data de terra. Desatinava-se principalmente à pequena exploração, não raro menos monocultora e mais diversificada. Serviu de base, em particular, para experiência de colonização, como foi o casa dos açorianos no século XVIII ou ainda para a formação de núcleos coloniais, no século XIX, com imigrantes estrangeiros. Exigia menor mão de obra, menos recursos; suas atividades eram mais ou quase sempre de natureza familiar. Com a datade terra, surge a pequena ou média propriedade, ou o sítio, em seus primeiros tempos. Nas zonas de mineração foram mais comuns as concessões de datas que as de sesmarias. Estas eram preferentemente concedidas para atividades agrícolas ou pastoris.

No caso das Minas, a agricultura era atividade secundária, pura lavoura de manutenção: milho, feijão, mandioca. S6 mais tarde aparece a cana-de-açúcar e, também, o arroz, este começando a interessar a lavoura nos meados do século XVIII. As datas concedidas nas Minas eram áreas de 30×30 braças, correspondendo cada braça a1,10 m. Só eram concedidas a quem tivesse pelo menos doze escravos de trabalho para as lavras; concediam-se frações de 2,5×2,5 braças por escravo, a quem tivesse menor número de escravos. De outro lado não se concedia segunda data a quem não houvesse provado explorar a primeira e contar com mais escravos para outra. Tanto a sesmaria como a data de terra foram meios de povoamento, aquela mais que esta, mais sensível ao sistema de colonização. Não raro se confundiram as concessões. Há concessões de datas de terra ou pelo menos assim denominadas em documentos, que acusam áreas semelhantes à da sesmaria. O que não lhe restringe, porém, o significado. Sua importância povoadora foi grande; muito embora se possa considerar muito maior como expressão do regime de colonização experimentado no Brasil. A sesmaria, na realidade, através da grande propriedade monocultora, de trabalho escravo, foi que reapresentou, a seu tempo, o instrumento de ocupação da terra e de verdadeiro povoamento.

História – Textos e Documentos Prof. Frâncio silva Mendonça www.historia.ricafonte.com

 

 Datas e Sesmarias concedidas a integrantes da família Rêgo, no Rio Grande do Norte

Concedente

Consessionário

Nome da Sesmaria e Datas posteriores

Data da concessão

Local

Registro

João de Teyve Barreto e Menezes

Cristiano Olanda Cavalcante eFrancisco RêgoBezerra

Chindaré

07/08/1736

na Riberia do Seridó

Livro 3 fls 150

Francisco Xavier de MirandaHenriques Bento do Rêgo Barros Arerê 08/01/1744 ………… Livro 4 fls 177

Francisco Xavier de MirandaHenriques

Anastácio Pereira Rêgo

O.d.A do Panaty

30/06/1750

Liv.05 fols.25

JoaquimFelix de Lima

José do Rêgo Fonseca

24/10/1760

Ribeira do Potengy

liv.05 fls 159

JoaquimFelix de Lima Alberto de Morais Rêgo Aroeira,Campo Grande e Boqueirão de Ventura 17/10/1763 Ribeira do do Apody liv.05 fls 187
Joaquim Felix de Lima Luiz Teixeira do Nascimento e Pedro Ferreira do Rêgo Adeque e Oitis 20/10/1766 Ribeira do Assu liv.06 fls 15
Francisco Xavier Garcia Pe. De Junta José Luiz do Rêgo Barros Imburana 16/03/1818 Ribeira do Trahiry-Município de S. José de Mipibú Liv. 08 fls 110
José Paulino de Almeida Albuquerque Francisco de Almeida Rêgo Buracos (Arez) 13/12/1819 Ribeira do Trahiry-Município de S. José de Mipibú Liv.08 fls 131

 

Livro Índice de Datas e Sesmarias do Rio Grande do Norte-Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.