Dados Históricos


CRONOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

-1499 Alonso de Hojeda, navegador espanhol avista uma terra alagada, que Varnhagen supõe ser uma das bocas do rio Açu ou do Apodi (27 de junho)
-1501 Descoberta do Cabo de São Roque (16 de agosto).
- 1597 A expedição de Manuel de Mascarenhas Homem chega à embocadura do Rio Grande.
-1598 Inicia-se na praia a construção de um Forte chamado dos Santos Reis Magos (6 de janeiro)
-1598 Concluída a construção do Forte dos Reis Magos (24 de junho).
-1599 É fundada a cidade do Natal a 25 de dezembro.
-1612 Batismo e casamento de D. Antônio Felipe Camarão, o índio Poti, na aldeia de Igapó, com a índia Clara Camarão.
- 1633 Ocupação do Forte dos Reis Magos pelos holandeses, que passou a chamar-se Castelo de Ceulen.
-1645 Massacres na capela de Cunhaú e depois em Uruassu por índios partidários dos holandeses.
- 1654 Com a capItulação dos holandeses o Forte dos Reis Magos volta ao domínio português.
- 1662 Constituída por eleição a primeira vereança de Natal (16 de abril).
- 1701 Carta régia tornando a capitania do Rio Grande sujeita ao governo de Pernambuco e não da Bahia.
-1753 É encontrada, na chamada Pedra do Rosário, a 21 de novembro, a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade do Natal.
- 1763 Descoberta da Santa Cruz da Bica, chantada no local que se acredita, determinava os limites austrais do sitio da Cidade. É considerada a nossa mais preciosa reliquia colonial e um dos marcos da fundação de Natal.
-1810 Nascimento de Nísia Floresta, educadora, abolicionista e republicana, pioneira na luta pela emancipação da mulher no Brasil
- 1817 Execução de Pe. MIguelinho, herói da Revolução Pernambucana de 1817
- 1817 É assassinado no Forte dos Reis Magos André de Albuquerque Maranhão, chefe da Revolução Pernambucana de na Província.
- 1818 É construído o primeiro edifício assobradado em Natal.
- 1832 Circula o primeiro jornal da cidade, “O Natalense”
-1864 Nascimento de Augusto Severo, precursor da aviação.
- 1878 Inauguração do Telégrafo elétrico em Natal.
- 1883 Libertação dos escravos na cidade de Mossoró, pioneira da abolição no Estado.
- 1910 Inauguração do serviço de Força e Luz Elétrica em Natal.
- 1927 É concedido o direito do voto a mulher, inscrevendo-se como primeira eleitora no Estado, no Brasil e na América Latina a Professora Alice Guimarães Viana, na cidade de Mossoró/RN
- 1928 É eleita a primeira prefeita do Brasil na cidade de Lages/RN a senhora. Luiza Alzira Teixeira Soriano.
- 1936 Fundação da Academia Norte-Riograndense de Letras.
- 1940 Durante a Segunda Guerra Mundial é constituida a Base Aérea de Parnamirim.

 

 

PAU DOS FERROS

Na província do Rio Grande do Norte, na zona oeste, uma trilha estava ficando conhecida dos vaqueiros e viajantes, porque ali dava melhor acesso até a província do Ceará. Esta trilha seguia um curso de água, que estava sempre cheio nos meses de janeiro à junho, época do inverno na região. Este rio mais tarde ficou conhecido por Rio Apodi. Essa região ficava entre duas grandes serras, tornando assim fácil de fazer longas caminhadas e aproveitar as pastagens nessa imensa planície. Às margens do Rio Apodi, umas árvores frondosas que para os viajantes tornaram-se parada obrigatória para alívio do calor e como ponto de atividade comercial, como vender e marcar gados.
Tudo por causa destas árvores, que nenhum historiador sabe dizer com precisão se era oiticica, cajazeira ou cajá. Ali eles podiam dormir, fazer seu comércio, vender ou trocar seus gados. Cada vez que um negócio era fechado eles marcavam nos troncos das árvores esses registros estranhos. Cada vez o tronco ficava marcado; se um negócio fosse marcado e não tivesse registro na árvore, podia até ficar um negócio duvidoso.
Meses após meses, a rotina era sempre a mesma. Mas, a virada veio por volta de 1763, precisamente no dia 09 de novembro o sr. Francisco Marçal, saqueou uma fazenda bem próxima aquelas árvores que tanto serviam de descanso para esses vaqueiros que cruzavam os sertões nordestinos até o litoral. Neste ano de 1763, foi concedido uma sesmaria ao Sr. Luiz da Rocha Pita e Dona Maria Joana e ao Sr. Simão da Fonseca e seus filhos. Todos esses senhores foram os pioneiros que se estabeleceram trabalharam duro e juntos construíram um núcleo de um pequeno povoado, alguns anos depois já havia bastante casas de taipas ao redor da pequena fazenda.
Logo a pequena povoação continuava a crescer e começava a se chamar Pau dos Ferros, nome tirado das árvores que serviam no abrigo para esses viajantes, que após longo descanso no dia quente, eles aproveitavam para marcar o gado, recém adquirido por meio de troca ou compra. No ano de 1756, no dia 19 de setembro, com o aumento da população, a pequena capela, ora fundada pelos religiosos na região, foi elevada a categoria de Matriz e recebeu o nome de Nossa Senhora da Conceição, sendo assim, a primeira freguesia do alto-oeste-potiguar.
Já haviam passado 100 anos da criação da freguesia de Nossa Senhora da Conceição e conseqüentemente doze longos anos de luta pela criação da vila, todos terminados em fracasso. Finalmente, em 23 de agosto de 1856, na sessão da Assembléia Legislativa Provincial em Natal, o deputado provincial o Sr. Benvenuto Fialho, apresentou um projeto que criava a Vila de Pau dos Ferros. A lei nº 344 foi sancionada e elevou à categoria de vila a povoação de Pau dos Ferros e fixou um limite de 1.700 km2, com o nome de Pau dos Ferros. Nascia assim a Vila de Pau dos Ferros, no dia 04 de setembro de 1856.

OS PRIMEIROS ACONTECIMENTOS

Os limites da vila eram muito grande e como havia ganho sua emancipação era necessário que se escolhesse seus novos administradores, pois tinha algo em torno de 1.700 km2. No mês de janeiro, no dia 19 do ano de 1857, a vila ganhou seu primeiro presidente, a saber: o Sr. Manoel Silvestre Ferreira. No ano de 1859, foi criada uma feira semanal, na vila, para assim ativar o comércio local. Em 1861, no dia 03 de julho, foi instalada uma agência dos correios. Agora, os pauferrenses não se sentiam mais isolados do resto do país; agora que o Brasil era uma nação livre de Portugal.
Em 1868, foi construído o mercado público municipal e o açougue. Uma grande seca, assola devastadoramente toda a região com conseqüências trágicas para a pequena vila, prejudicando a criação de gado e ovelhas, e a agricultura, que na época era a principal fonte de recurso da região. Por volta de 1875, pedia-se a construção de um açude e o lugar indicado era a oeste da vila, um local chamado Riacho do Meio. Aprovado; logo começou as obras do açude que tantos benefícios trouxe a população da vila de Pau dos Ferros. As obras foram concluídas no ano de 1897, tendo o reservatório a capacidade 9.740.704 m3 de água. A vila perde cada vez mais áreas, devido aos seus constantes desmembramentos.

Agora, no alto-oeste já existiam cinco vilas distintas: Pau dos Ferros, Apodi, Portalegre, São Miguel e Luiz Gomes. Nos primeiros anos do século vinte a vila ganhou o telégrafo nacional, que foi instalado em 08 de janeiro de 1908, ficando a cargo como chefe da estação o seu primeiro telegrafista, o Sr. Elias Fernandes. A primeira escola da vila: Escola Joaquim Correia, em homenagem ao idealista que lutou por esta idéia, e que finalmente, conseguiu no dia 25 de janeiro de 1911, data de sua fundação.

ENFIM UMA CIDADE

Tendo a vila crescido e com rotativo movimento comercial e importante entroncamento para a região. Na gestão do Governador do Rio Grande do Norte; o Sr. José Augusto Bezerra de Medeiros, no dia 02 de dezembro de 1924, a lei nº 593, eleva a vila de Pau dos Ferros à categoria de cidade. Mais uma vitória para este recém-construído município que começou a se destacar sobre as demais vilas de todo Alto-Oeste-Potiguar. Depois de cinco anos de emancipação da vila para cidade, foi escolhido como primeiro prefeito em 1929 até 1930, o Sr. Francisco Dantas de Araújo. Sua primeira obra foi a construção do prédio da Prefeitura Municipal, onde hoje está localizada, na avenida Getúlio Vargas, no centro desta cidade. Ainda em 1930, a cidade cede parte do seu território para ser criado a vila de João Pessoa, que mais tarde passa a se chamar de Alexandria-RN, em 1936. O prefeito Manoel Quintino do Rêgo (1931-34), mandou construir assim o cemitério da cidade, onde ainda hoje está localizado na rua Joaquim Torquato.

 

 

Em 1904 Teófilo Elpídio de Souza Rêgo fez doação de propriedade a Igreja.

Cópia na íntegra do Termo de Aforamento.

Termo de Aforamento nº17

O Ilmº Coronel Theofilo Elpídio de Souza Rêgo passou no Patrimônio pertencente a Igreja matriz desta Freguezia uma casa a rua Poente com vinte e seis palmos de frente, aforada mediante o pagamento annual de vinte seis por cada palmo, ficando esta matriz com pleno direito ao domínio directo e desapropriação do mesmo terreno, no caso de necessidade ou utilidade da Igreja.Cada Foreio é obrigado a fazer os pagamentos todos os annos nos termos do Regulamento de Sua Ex.cia o Ilmº Bispo e está sugeito a dois e meio por cento de Laudêmio, no caso de passar propriedade a outro possuidor. O Ilmº Coronel Theofilo Elpídio declarou perante mim abaixo assignado,acceitar todas as clausulas do presente termo.

Pau dos Ferros, 2 de janeiro de 1904.

O Vigário Pe. Inácio Fernandes da Costa
Theofilo Elpídio de Sa Rêgo

No Termo de Aforamento nº 51, passa uma casa a rua do Rio com quarenta e dois palmos de frente.

 

 

O Ciclo do gado e a ocupação da Zona Oeste do Rio Grande do Norte

Antes de falarmos sobre a família Rêgo no Estado faremos uma retrospectiva histórica para caracterizar a época da chegada dos primeiros — o ciclo do gado — em seguida falaremos de Pau dos Ferros (Pao Ferro, naquele tempo).

No início de 1701, a Capitania do Rio Grande do Norte, deixou de ser subordinada ao Governo da Bahia, para ficar sujeita ao governo de Pernambuco. O capitão-mor do Rio Grande do Norte era Antonio Carvalho de Almeida que, procurou incrementar a criação de gado e ativar o movimento de colonização do sertão.

O gado chegou ao Brasil com as primeiras expedições colonizadoras. O crescimento dos engenhos motivou o aumento do rebanho. O gado era usado como força motriz nas moendas e carregava lenha para os engenhos, além de ser fornecedor de alimento e transportar a cana e os artigos adquiridos na fazenda.

A atividade pastoril foi um dos fatores que contribuíram para a conquista de territórios interiores. O avanço do gado, em busca de pastagens, promoveu o povoamento de uma grande área brasileira da Bahia ao Maranhão.

Esta época foi também chamada de “idade do couro”. Praticamente tudo era feito deste material: a porta das cabanas, a cama, as cordas, o mocó ou alforje para guardar roupa, a mochila para o cavalo, as bainhas das facas e outros mais. Fala-se até em mortos levados a sepultura em “caixões” de couro.

A pecuária não possibilitava um controle severo sobre o trabalhador por esse motivo os escravos foram poucos e formaram-se áreas de trabalhadores “livres” que recebiam o pagamento em espécie.

O homem que trabalhava na fazenda por 4 ou 5 anos tinha direito a uma cria em quatro no rebanho em formação.

A vaquejada originou-se do costume que os vaqueiros tinham de se reunirem após a marcação do gado, feitas as vezes em mutirão, para comemorar com rodeios, desafios e danças.

A alimentação — a carne e o leite eram abundantes. A farinha faltou a princípio por acharem que a terra era imprópria para a plantação da mandioca, não por defeito do solo, pela falta de chuva durante a maior parte do ano. Milho só era usado o verde, frutas silvestres e mel de qualidade inferior tinham um grande consumo.

A criação do gado transformou o regime alimentar brasileiro. A carne misturada a farinha de mandioca fez surgir a paçoca, ainda hoje alimento de muitos vaqueiros no sertão. A carne-de-sol, como conhecemos, foi resultado do processo para conservação do produto.

 

 

A sesmaria e a data de terra

Diégues Jr., Manuel. População e propriedade da terra no Brasil, União Pan-Americana, Washington, D.C., 1959, pp. 15 – 17.

A sesmaria como tipo de propriedade concedidaem terras do Brasilera uma transladação do regime jurídico português. No reino fora disciplinada sua concessão com a Lei das Sesmarias, datada de 26 de maio de 1375, e baixada por D. Fernando. Seu objetivo era fazer progredir a agricultura, então abandonada como decorrência das lutas internas verificadas. A escassez dos gêneros correspondiam os altos preços dos poucos produzidos.

Insuficientes os gêneros eram também inacessíveis à população.

Daí a Lei das Sesmarias que trazia a finalidade de obrigar os proprietários a cultivarem e semearem as terras; e não o fazendo cederem parte a um agricultor para que realize a lavoura. Como a sesmaria também a data de terra, que se tornou usual no século XVIII, com as concessões dos açorianos, foi de origem portuguesa, e representava a pequena propriedade. Distinguia-se da sesmaria pelo tamanho que lhe era atribuído. Não se chocavam, de certo, os dois regimes, muito embora a prevalência de um – o das sesmarias – sobre o outro, o que tornou este menos comum no Brasil. A sesmaria se traduzia numa área quase sempre variável Se se encontram concessões de uma légua em quadra ou de três léguas de extensão por uma de largura, encontram-se, também concessões de 10, 20, às vezes 50 ou mais léguas. Estudando-se as súmulas das sesmarias divulgadas por Felisbelo Freire verifica-se a existência de sesmarias de diferentes tamanhos. Deste modo não havia norma rígida, inflexível, em relação ao assunto. Enquanto isso, a data de terra expressa-se por apenas um quatro de légua em quadra. Transformando- se estes elementos em hectares, temos então que a sesmaria de uma légua ou de três léguas representa uma superfície total que varia, em números redondos, entre 10 mil e 13 mil hectares, ao passo que a data de terra corresponde a272 hectares. Cada um desses tipos de propriedade teve o seu papel e a sua oportunidade no Brasil. A sesmaria foi a propriedade que se destinou à ocupação do território, num sentido de extensão; destinava-se à grande lavoura, no caso a da cana-deaçúcar, em parte, a do algodão,e à criação de gado, e, posteriormente, alongou-se ao extrativismo vegetal, ao cacau e ao café. Traduzia a exploração econômica da terra de maneira rápida; e fundamentou a organização social e de trabalho implantada no Brasil, com a fazenda, isto é, a grande propriedade latifundiária, monocultora e escravagista.

Recebiam a sesmaria homens ligados à pequena nobreza em, Portugal, ou militares e navegantes com títulos de vitória, que lhes asseguravam o mérito de uma recompensa. Não deixou a sesmaria, no Brasil, de ser uma concessão tipicamente desse gênero, isto é, destinada a premiar serviços relevantes prestados à coroa. Do outro lado, porém, exigia o emprego de capitais, fosse para o desbravamento da terra, fosse para a aquisição de escravos, de modo que se transformava num empreendimento que reclamasse, dos que a recebiam, posse de recursos pecuniários. Modesta, sem tais exigências, era a data de terra. Desatinava-se principalmente à pequena exploração, não raro menos monocultora e mais diversificada. Serviu de base, em particular, para experiência de colonização, como foi o casa dos açorianos no século XVIII ou ainda para a formação de núcleos coloniais, no século XIX, com imigrantes estrangeiros. Exigia menor mão de obra, menos recursos; suas atividades eram mais ou quase sempre de natureza familiar. Com a datade terra, surge a pequena ou média propriedade, ou o sítio, em seus primeiros tempos. Nas zonas de mineração foram mais comuns as concessões de datas que as de sesmarias. Estas eram preferentemente concedidas para atividades agrícolas ou pastoris.

No caso das Minas, a agricultura era atividade secundária, pura lavoura de manutenção: milho, feijão, mandioca. S6 mais tarde aparece a cana-de-açúcar e, também, o arroz, este começando a interessar a lavoura nos meados do século XVIII. As datas concedidas nas Minas eram áreas de 30×30 braças, correspondendo cada braça a1,10 m. Só eram concedidas a quem tivesse pelo menos doze escravos de trabalho para as lavras; concediam-se frações de 2,5×2,5 braças por escravo, a quem tivesse menor número de escravos. De outro lado não se concedia segunda data a quem não houvesse provado explorar a primeira e contar com mais escravos para outra. Tanto a sesmaria como a data de terra foram meios de povoamento, aquela mais que esta, mais sensível ao sistema de colonização. Não raro se confundiram as concessões. Há concessões de datas de terra ou pelo menos assim denominadas em documentos, que acusam áreas semelhantes à da sesmaria. O que não lhe restringe, porém, o significado. Sua importância povoadora foi grande; muito embora se possa considerar muito maior como expressão do regime de colonização experimentado no Brasil. A sesmaria, na realidade, através da grande propriedade monocultora, de trabalho escravo, foi que reapresentou, a seu tempo, o instrumento de ocupação da terra e de verdadeiro povoamento.

História – Textos e Documentos Prof. Frâncio silva Mendonça www.historia.ricafonte.com

 

 Datas e Sesmarias concedidas a integrantes da família Rêgo, no Rio Grande do Norte

Concedente

Consessionário

Nome da Sesmaria e Datas posteriores

Data da concessão

Local

Registro

João de Teyve Barreto e Menezes

Cristiano Olanda Cavalcante eFrancisco RêgoBezerra

Chindaré

07/08/1736

na Riberia do Seridó

Livro 3 fls 150

Francisco Xavier de MirandaHenriques Bento do Rêgo Barros Arerê 08/01/1744 ………… Livro 4 fls 177

Francisco Xavier de MirandaHenriques

Anastácio Pereira Rêgo

O.d.A do Panaty

30/06/1750

Liv.05 fols.25

JoaquimFelix de Lima

José do Rêgo Fonseca

24/10/1760

Ribeira do Potengy

liv.05 fls 159

JoaquimFelix de Lima Alberto de Morais Rêgo Aroeira,Campo Grande e Boqueirão de Ventura 17/10/1763 Ribeira do do Apody liv.05 fls 187
Joaquim Felix de Lima Luiz Teixeira do Nascimento e Pedro Ferreira do Rêgo Adeque e Oitis 20/10/1766 Ribeira do Assu liv.06 fls 15
Francisco Xavier Garcia Pe. De Junta José Luiz do Rêgo Barros Imburana 16/03/1818 Ribeira do Trahiry-Município de S. José de Mipibú Liv. 08 fls 110
José Paulino de Almeida Albuquerque Francisco de Almeida Rêgo Buracos (Arez) 13/12/1819 Ribeira do Trahiry-Município de S. José de Mipibú Liv.08 fls 131

 

Livro Índice de Datas e Sesmarias do Rio Grande do Norte-Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.